Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Ministro nega liminar a acusado da chacina de Unaí

Acusado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, frustração de direito assegurado por lei trabalhista e resistência,

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de sogra acusada de participar da morte do ex-genro

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis

Os objetos do crime foram apreendidos na casa dos seus autores.

Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)

Concedida liberdade a três acusados de extrair ilegalmente madeira de reserva indígena

Gilmar Mendes considerou que não havia elementos concretos e suficientes para justificar as detenções cautelares. Há indícios de que o grupo atuava há cerca de 20 anos na região e portava armas de fogo

Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito

Ao decidir, o ministro Celso de Mello entendeu que a tese da insignificância, sustentada no HC, ?se reveste de plausibilidade jurídica?. Ele citou precedentes em que, também no caso de crime de descaminho, a Suprema Corte aplicou o princípio da insignificância.

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Tributário. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência. Súmula nº 284 do STF. Crédito-prêmio. IPI.

A falta de especificação dos dispositivos de lei federal tidos por violados implica em deficiência

Ex-prefeito de Catalão (GO) recorre ao STF para suspender inelegibilidade

O ex-prefeito reclama no STF contra decisão que reprovou sua prestação de contas.

Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica

A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.